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Ação anulatória de doação inoficiosa de bem imóvel. Cabível aos herdeiros necessários do testador. Partes legítimas. Exclusão das outras partes

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa de bem imóvel Cabível aos herdeiros necessários do testador Partes legítimas Exclusão das outras partes

Data de Publicação: 06/07/2017

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Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano. Suspensão condicional do processo

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano Suspensão condicional do processo

Data de Publicação: 06/12/2016

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Ação anulatória de doação inoficiosa. Justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo da parte ré. Acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa Justiça gratuita Indeferimento Inconformismo da parte ré Acolhimento

Data de Publicação: 06/12/2016

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